PEC do referendo da Copasa está pronta para ser votada em 2º turno; base de Zema voltou atrás e retirou Gasmig de texto

Reunião da comissão especial criada para analisar PEC do referendo Guilherme Bergamini A comissão especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (...

Reunião da comissão especial criada para analisar PEC do referendo Guilherme Bergamini A comissão especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo aprovou, na noite desta terça-feira (28), parecer favorável ao texto, que agora está pronto para ser votado em 2º turno em Plenário. Os deputados aprovaram, também, uma emenda apresentada pelo líder de governo, deputado João Magalhães (MDB), que retirou a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) da PEC. Dessa forma, a proposta volta a dispensar a obrigatoriedade de referendo somente para a desestatização da Companhia de Saneamento (Copasa). A emenda representa um recuo da base do governo de Romeu Zema (Novo) na ALMG. Pela manhã, o relator da comissão especial, deputado Gustavo Valadares (PMN), tinha apresentado um parecer incluindo a Gasmig, distribuidora de gás natural canalizado no estado, no texto. Em nota enviada à imprensa, o líder de governo disse que a mudança se deve à "necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC — o enquadramento da Copasa no contexto do Propag e sua relevância para a sustentabilidade da dívida de Minas". "Entendemos que o melhor encaminhamento, neste momento, é manter o foco integralmente no saneamento básico", afirmou João Magalhães. Em protesto contra a posição do governo, a deputada Bella Gonçalves (PSOL), única representante da oposição na comissão especial, retirou-se da discussão antes da votação do parecer favorável à PEC. A deputada de oposição Beatriz Cerqueira (PT) também criticou a conduta da base governista. "O governo Zema está demonstrando ao longo de todo esse dia o desrespeito com a população, com o patrimônio do povo mineiro, com esse vai e volta sem o menor pudor, sem o menor respeito ao mínimo debate. [...] De repente a Gasmig apareceu, de repente a Gasmig foi retirada", disse. A expectativa é que a PEC seja votada de forma definitiva em Plenário nos próximos dias. Entenda Atualmente, a Constituição de Minas Gerais exige: votos favoráveis de três quintos dos deputados da ALMG (48) para aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária de empresas públicas ou a alienação das ações que garantam o controle pelo estado; que a desestatização de estatal prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de energia elétrica ou de saneamento básico seja submetida a referendo popular. A PEC, apresentada em agosto de 2023 por Zema, inicialmente, revogava esses dois dispositivos: a necessidade de referendo popular e de quórum qualificado para as desestatizações, inclusive da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No entanto, a proposta passou por mudanças durante as discussões nas comissões, e a versão mais recente do texto dispensa referendo popular apenas para desestatização da Copasa. O governo quer usar recursos provenientes da federalização ou da venda da estatal de saneamento básico para abater parte da dívida com a União, atualmente estimada em R$ 173,8 bilhões. Para zerar os juros no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o estado deve quitar 20% do saldo devedor (R$ 34 bilhões) por meio da transferência de bens, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União.