Ministério Público recomenda ações urgentes para proteger população em situação de rua em BH

Moradores de rua em BH, sem-teto, população em situação de rua, viaduto TV Globo A prefeitura de Belo Horizonte recebeu uma recomendação do Ministério PÃ...

Moradores de rua em BH, sem-teto, população em situação de rua, viaduto TV Globo A prefeitura de Belo Horizonte recebeu uma recomendação do Ministério Público para a adoção de medidas urgentes para garantir os direitos de pessoas em situação de rua que ocupam, de forma não transitória, áreas de parques municipais da capital. A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo, após vistorias constatarem a presença contínua de pessoas vivendo nos parques Jornalista Eduardo Couri, no bairro Santa Lúcia, e Linear do Vale dos Arrudas (Parque do Centenário), com estruturas como barracas e cabanas que indicam permanência prolongada. Segundo o MPMG, a permanência dessas pessoas em espaços públicos deve ser tratada com base no respeito à dignidade humana, conforme determina a Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe remoções forçadas e apreensões arbitrárias de pertences sem alternativas dignas. A recomendação estabelece que, em até 30 dias, o município deve garantir atendimento imediato a essa população, com escuta qualificada e encaminhamento à rede socioassistencial. O objetivo é promover a inclusão em programas de moradia, saúde, qualificação profissional e geração de renda. Para o Ministério Público, o município deve assegurar políticas públicas que promovam a inclusão social e ofereçam alternativas habitacionais para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. O documento também orienta a prefeitura a recuperar as áreas públicas ocupadas e a implementar ações intersetoriais que conciliem o uso coletivo dos parques com o acompanhamento social dos ocupantes. Um relatório com os resultados e o cronograma das ações deve ser apresentado em até 90 dias. A prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município já foi notificada e encaminhará a resposta ao Ministério Público de Minas Gerais no prazo exigido. O vídeo abaixo mostra uma pesquisa da UFMG que aponta aumento da população em situação de rua. Levantamento da UFMG mostra que população em situação de rua aumentou em BH Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais