Governo de Minas envia à ALMG proposta que permite reduzir IPVA em até 75%

Governo de Minas envia à ALMG proposta que permite reduzir IPVA em até 75% Gil Leonardi/Imprensa MG/Divulgação O governo de Minas Gerais enviou à Assemble...

Governo de Minas envia à ALMG proposta que permite reduzir IPVA em até 75% Gil Leonardi/Imprensa MG/Divulgação O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta não estabelece um desconto automático. Se o texto for aprovado, caberá à próxima gestão avaliar se haverá redução e definir os percentuais, mediante regulamentação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Em nota, o Executivo afirmou que a iniciativa busca viabilizar a análise da medida pelo próximo governo, em consonância com a proposta defendida pelo governo eleito. Segundo o governo estadual, a aprovação ainda em 2026 permitirá que essa avaliação considere a cobrança do próximo ano. Isso porque o fato gerador do IPVA — a situação que dá origem à cobrança do imposto — ocorre em 1º de janeiro de cada ano. Agora no g1 Repasses aos municípios O projeto também autoriza o Executivo a preservar os valores que seriam destinados às prefeituras caso as alíquotas sejam reduzidas. Pela proposta, o governo poderá assegurar aos municípios o repasse integral dos recursos que receberiam com a arrecadação do IPVA. A aplicação dessa medida também dependerá de regulamentação. A nota não detalha quais categorias de veículos poderão ser beneficiadas, os percentuais que poderão ser adotados nem o impacto estimado sobre a arrecadação estadual.