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CPI da Câmara vai investigar possíveis irregularidades na construção do Centro Administrativo de Poços de Caldas

Câmara de Poços apura possíveis irregularidades em obras de Centro Administrativo Os vereadores de Poços de Caldas (MG) aprovaram a abertura de Comissão Pa...

CPI da Câmara vai investigar possíveis irregularidades na construção do Centro Administrativo de Poços de Caldas
CPI da Câmara vai investigar possíveis irregularidades na construção do Centro Administrativo de Poços de Caldas (Foto: Reprodução)

Câmara de Poços apura possíveis irregularidades em obras de Centro Administrativo Os vereadores de Poços de Caldas (MG) aprovaram a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a contratação e execução das obras de construção do Centro Administrativo Municipal. A votação ocorreu na última sessão da Câmara, realizada na terça-feira (2). 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram As obras da nova sede da administração municipal de Poços de Caldas começaram em março de 2023, com orçamento inicial de R$ 38 milhões. Inaugurado em novembro de 2024, o Centro Administrativo tem 14 mil m² e 10 pavimentos. O imóvel abriga, atualmente, o gabinete do prefeito, as secretarias municipais e outros departamentos públicos. Obra do Centro Administrativo da Prefeitura de Poços de Caldas, que foi inaugurada em novembro de 2024 Prefeitura de Poços de Caldas O trabalho da CPI deverá abranger todo o período compreendido entre a fase do processo licitatório até a atualidade. A Comissão irá verificar a legalidade e regularidade do processo licitatório, cronogramas e projetos das obras, os pagamentos realizados e as documentações que envolveram o projeto. “Já estávamos estudando esse processo e muitas dúvidas foram surgindo ao longo do tempo. Depois de termos feito uma visita in loco para acompanhar o processo em si, acesso ao processo como um todo, algumas dúvidas surgiram e, no nosso entendimento, algumas possíveis irregularidades. Dessa forma, a gente decidiu fazer uma auditoria, a princípio, nas contas, que foi aprovada por essa Casa, mas a auditoria também ficaria muito restrita. Dessa forma, nós entramos com a CPI para ser mais amplos e ter mais possibilidade de ouvir, de ter oitivas, novos documentos e a própria auditoria”, explicou o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB). Uma das questões que serão analisadas é a legalidade da entrega do Complexo Santa Cruz - uma área de 11 mil m² da prefeitura que estava abandonada, avaliada em R$ 15,7 milhões - como parte do pagamento pela construção do Centro Administrativo. Comissão tem 180 dias para apresentar resultados Câmara Municipal de Poços de Caldas Prefeitura de Poços de Caldas A proposição da CPI é de autoria dos vereadores Flávio Togni (MDB), Aliff Jimenes Cicon (PL), Pastora Mel (União Brasil), Tiago Braz (REDE) e Tiago Mafra (PT) e obteve a assinatura de outros sete vereadores, tendo a aprovação de 12 dos 15 vereadores da Casa. A comissão terá 180 dias para a conclusão de seus trabalhos, prazo que pode ser prorrogado. Prefeitura diz que licitação foi aprovada pelo Tribunal de Contas A Prefeitura de Poços de Caldas informou que ainda não foi notificada oficialmente da abertura da CPI, mas quando for solicitada irá prestar todos os esclarecimentos. A procuradora geral do município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, disse, em entrevista à EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, que a licitação da obra já foi avaliada e aprovada pelo Tribunal de Contas. “À época da licitação, houve denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - que partiu, inclusive, de alguns vereadores - e o Tribunal de Contas já analisou essa licitação e já opinou pela regularidade do edital da forma como foi feita. Já chancelou, arquivando inclusive esse procedimento. O município tem ciência de toda a regularidade da licitação e de todos os atos também de execução desse contrato e está à disposição para esclarecimentos”, afirmou a procuradora. VÍDEOS: Assista tudo sobre o Sul de Minas: I

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