Proibição de carroças entra em vigor em BH nesta quinta-feira; aplicação de multas está suspensa

Carroça em Belo Horizonte. TV Globo A proibição da utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte começa a valer nesta quinta-feira (22). As...

Carroça em Belo Horizonte. TV Globo A proibição da utilização de veículos de tração animal em Belo Horizonte começa a valer nesta quinta-feira (22). As multas previstas na lei, no entanto, não poderão ser aplicadas num primeiro momento graças a uma decisão judicial (entenda mais abaixo). A lei que prevê o fim das carroças foi aprovada em 2021. O prazo inicial para a medida era de dez anos, mas, em 2023, foi reduzido para cinco anos. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp A norma foi criada com foco no bem-estar dos bichos. Segundo a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara Municipal, a cada 72 horas um cavalo vítima de abandono ou maus-tratos é apreendido na capital. Enquanto entidades de proteção animal consideram a proibição importante, carroceiros afirmam que a mudança coloca em risco o sustento de centenas de famílias. Multas não podem ser aplicadas As multas que estavam previstas na legislação para os casos de descumprimento da proibição não podem ser aplicadas neste primeiro momento. No fim de 2025, a Justiça determinou a suspensão das sanções contra os carroceiros, atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). A DPMG argumentou que a proibição da circulação de carroças representa risco concreto de extinção da única fonte de renda de famílias vulneráveis que dependem da atividade. Além disso, segundo o órgão, a Prefeitura de Belo Horizonte admitiu que não possui orçamento para a implementação do programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal por veículos motorizados previsto em lei. Em nota, o município disse que vai recorrer da decisão que suspendeu a aplicação das multas e que "todas as ações necessárias para uma transição ética, segura e socialmente responsável estão sendo adotadas". De acordo com a prefeitura, foram realizados cadastramento dos carroceiros, microchipagem, vacinação e vermifugação de cavalos, blitzes educativas e palestras sobre a legislação vigente, normas de trânsito, bem-estar animal e manejo adequado de resíduos, além do recolhimento e atendimento veterinário de equídeos encontrados em vias públicas. Lei que proíbe tração animal em BH entra em vigor em janeiro de 2026 Vídeos mais vistos no g1 Minas: