MPF recomenda suspensão de votação sobre licenciamento para exploração de terras raras em MG

Entenda o que são 'terras raras' e como será a extração de argila iônica, investimento de R$ 1,1 bi anunciado por Zema em MG Divulgação / Meteoric Resour...

Entenda o que são 'terras raras' e como será a extração de argila iônica, investimento de R$ 1,1 bi anunciado por Zema em MG Divulgação / Meteoric Resource O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a suspensão da análise de dois processos de licenciamento ambiental para a exploração e beneficiamento de terras raras no Sul de Minas. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram O licenciamento dos projetos Colossus, da empresa Viridis, em Poços de Caldas (MG), e Caldeira, da mineradora Meteoric em Caldas (MG) estão na pauta de votação do Copam, marcada para sexta-feira (28). Ambos são classificados como empreendimentos com o mais alto nível de potencial poluidor, classe 6. As empresas preveem a movimentação e o processamento químico de 5 milhões de toneladas de argila por ano, cada uma, utilizando a técnica de lixiviação ácida. Segundo o MPF, a recomendação baseia-se no princípio da precaução, que "exige a adoção de medidas para prevenir danos graves, visto que o conhecimento científico sobre os impactos da mineração de terras raras na atualidade ainda é limitado". O órgão alega que são necessários estudos e consultas complementares que tratem dos riscos ambientais e sociais pendentes. Projeto Caldeira da Meteoric recebe autorização do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental Santuário Ecológico da Pedra Branca (Congeapa) de Caldas Meteoric/Divulgação Uma das preocupações do núcleo ambiental da Região Centro-Sul do MPF é a proximidade do projeto Caldeira com a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que armazena rejeitos e materiais radioativos. O MPF solicitou que a Feam exija manifestação da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) sobre o risco à segurança nuclear que decorre da movimentação de argila e veículos pesados nas proximidades. Outras preocupações sobre o projeto Caldeira: A procuradoria demanda estudos complementares para analisar se o processo de lixiviação química, que usa grande volume de água, pode capturar metais pesados, como tório e urânio, o que poderia gerar rejeitos radioativos. Violação de um direito fundamental de populações locais: a falta de consulta livre, prévia e informada às Comunidades Indígenas e Quilombolas da região. Essa consulta é um requisito legal estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua ausência impede o prosseguimento da licença. Projeto inclui parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA) Santuário Ecológico da Pedra Branca. LEIA TAMBÉM: Copam adia licenciamento ambiental para a exploração de terras raras no Sul de MG após pedido de vista de conselheiros Resíduo radioativo trava desmonte de 1ª mina de urânio do Brasil, fechada há 30 anos Mineradora consegue licença para instalar laboratório inédito de testes para terras raras em MG Corrida por terras raras: descoberta de jazida em MG atrai mais de 100 pedidos de mineração Cratera de vulcão em MG pode suprir 20% da demanda global por terras raras, minerais estratégicos cobiçados pelos EUA Conselho muda decisão e autoriza mineração de terras raras no entorno de área de proteção ambiental em Caldas Projeto Colossus: Governo de MG assina protocolo de intenções com empresa australiana para minerar 'terras raras' em Poços de Caldas, MG Júlia Reis/g1 No caso do projeto Colossus, a preocupação é com os riscos ambientais e hídricos, uma vez que a A área de mineração é de recarga do Aquífero Alcalino de Poços de Caldas, que abastece a região e já enfrenta risco de escassez hídrica, segundo o MPF. Outras preocupações sobre o projeto Colossus: Ausência de estudo de impacto regional sobre o recurso hídrico, que seria utilizado no abastecimento do próprio projeto Falta de estudos que demonstrem a ausência de risco de contaminação das águas subterrâneas pelo nitrato proveniente do processamento da argila. Ausência de estudos sobre os impactos a longo prazo, pela penetração da água da chuva no solo que passou pelo processo de lixiviação, e se a devolução dessa argila compactada impedirá o processo de reflorestamento previsto. A atividade está a menos de 300 metros de um hospital e a, aproximadamente, 50 metros de bairros residenciais. Também está dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto de Poços de Caldas, o que requer aprovação prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), devido ao risco de colisão com aves e elevação de obstáculos. Para ambos os projetos, o MPF argumenta que o licenciamento ambiental fragmentado, focado em projetos individuais, é insuficiente para tratar dos impactos cumulativos e sinérgicos da região, que tem múltiplos projetos de mineração. Por isso, o MPF solicitou que a Feam exija uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação Ambiental Integrada (AAI) para o Planalto de Poços de Caldas. A região é sensível e abrange ecossistemas e corpos hídricos interconectados a bacias hidrográficas interestaduais e integra o bioma Mata Atlântica. O MPF recomenda ainda que a Feam inclua como condicionante a instalação de uma planta piloto para o Projeto Colossus e Caldeiras. Essa planta deve comprovar que 99% do sulfato de amônio será removido da argila, atestando quimicamente que o resíduo é compatível com um fertilizante agrícola comum e não um contaminante tóxico. Por fim, o MPF exige a suspensão dos Pareceres de Licença Prévia já emitidos e que a Feam realize consultas aos órgãos competentes e à população afetada antes de qualquer deliberação. O órgão também destacou que o Copam e sua Câmara de Atividades Minerárias (CMI) estão com mandatos vencidos e sem composição renovada desde maio de 2025, o que afeta o princípio da paridade entre Estado e sociedade civil. A Meteoric disse que foi informada sobre a recomendação do MPF e está preparando resposta para cada um dos temas levantados pela entidade. A Meteoric defende que o processo de licenciamento ambiental seja claro e transparente e reforça que está seguindo rigorosamente os requisitos estabelecidos pelas legislações federal, do município de Caldas e do estado de Minas Gerais com vistas a obter as licenças necessárias para a operação do Projeto Caldeira. A Viridis disse que o processo de licenciamento ambiental do Projeto Colossus vem sendo conduzido em conformidade com a legislação vigente. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela empresa foi elaborado por equipes multidisciplinares altamente qualificadas, seguindo metodologias reconhecidas nacional e internacionalmente. Diversos órgãos ambientais e autoridades públicas participaram ativamente das etapas já realizadas, incluindo audiências públicas amplamente divulgadas, ocasião em que os principais temas levantados foram discutidos com a comunidade e integrados ao processo. A empresa reiterou sua confiança na qualidade técnica dos estudos e na correção do rito processual adotado, reconhecendo o papel legítimo dos órgãos de controle, mas reforçando que não identifica fundamentação técnica ou jurídica que justifique a retirada do projeto da pauta deliberativa do Copam (veja abaixo a nota na íntegra com esclarecimento da empresa sobre as questões levantadas). Votação já foi adiada Copam adia análise de terras raras após pedidos de vista Em outubro, o Copam adiou a avaliação dos licenciamentos ambientais para a exploração de terras raras pelos projetos Colossus e Caldeira após pedido de vista conjunta dos conselheiros representantes da Associação Ambiental Zeladoria do Planeta, do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), do Sindextra - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Itaúna e Itatiaiuçu, e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Gustavo Bleme, representante da Associação Ambiental Zeladoria do Planeta, justificou o pedido dizendo que era preciso mais tempo para analisar e ter mais clareza dos processos e também para atender aos pedidos da sociedade civil. Além dos projetos de terras raras, todos os projetos de licença ambiental foram adiados. Solo de região do Sul de Minas que fica sobre uma cratera de vulcão extinto é rico em terras raras Reprodução EPTV Antes da votação, o Copam sofreu pressão de organizações de proteção do meio ambiente e de políticos para adiar as avaliações de pareceres referentes aos licenciamentos ambientais dos projetos para exploração de terras raras. A Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG) aprovou duas moções de apelo solicitando à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e ao Copam para não votarem os projetos. Os parlamentares alegaram que os projetos fazem parte de uma atividade recente, complexa e com impactos ainda pouco conhecidos. Eles observam ainda que as áreas previstas para exploração estão a poucos metros da zona urbana. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também oficiou todos os conselheiros da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, solicitando a retirada de pauta dos processos de licenciamento ambiental referentes aos Projetos Caldeira e Colossus. A parlamentar afirmou que havia irregularidades graves nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de ambos os empreendimentos. Também questionou a legitimidade do Copam no momento, envolvido nas investigações da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro, que revelou um esquema de corrupção e favorecimento a mineradoras em processos de licenciamento ambiental. Planalto de Poços de Caldas é uma das maiores reservas de terras raras do mundo Vulcão inativo no Sul de MG abriga jazida de terras raras O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com 21 milhões de toneladas, o equivalente a 23% do total global, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). Projetos de extração desses minérios já estão em andamento em Goiás e Minas Gerais, mas há jazidas também no Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Roraima e Bahia. O depósito de terras raras formado sobre a cratera do vulcão extinto no Planalto de Poços de Caldas se destaca pela extensão e alta concentração destes minérios. A estimativa é que ele possa suprir cerca de 20% da demanda global. Ele também possui facilidades de extração não encontradas em outros locais do mundo, sendo considerado por algumas empresas de mineração "um unicórnio" — termo utilizado para ilustrar a sua raridade e a sua singularidade. Empresas brasileiras e estrangeiras têm feito uma corrida pela exploração de terras raras. A Agência Nacional de Mineração (ANM) já concedeu, até o início de 2025, 1.882 autorizações para pesquisa desses minerais no Brasil. Em Minas Gerais, foram 361 pedidos, e cerca de um terço está concentrado na região de Poços de Caldas. Veja a nota da Viridis na íntegra: A Viridis Mineração informa que o processo de licenciamento ambiental do Projeto Colossus (SLA nº 634/2024) vem sendo conduzido em conformidade com a legislação vigente. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela empresa foi elaborado por equipes multidisciplinares altamente qualificadas, seguindo metodologias reconhecidas nacional e internacionalmente. Diversos órgãos ambientais e autoridades públicas participaram ativamente das etapas já realizadas, incluindo audiências públicas amplamente divulgadas, ocasião em que os principais temas levantados foram discutidos com a comunidade e integrados ao processo. Dessa forma, a empresa reitera sua confiança na qualidade técnica dos estudos e na correção do rito processual adotado, reconhecendo o papel legítimo dos órgãos de controle, mas reforçando que não identifica fundamentação técnica ou jurídica que justifique a retirada do projeto da pauta deliberativa do COPAM. Sobre os pontos técnicos mencionados na Recomendação nº 87/2025 do MPF, a Viridis esclarece: - Ao contrário do informado, o Projeto Colossus não prevê a supressão de 98 nascentes. Durante o diagnóstico ambiental, foram identificadas e avaliadas 98 nascentes, muitas delas não mapeadas oficialmente pelo IBGE. Deste total, foram realizados testes de qualidade da água em 35 pontos e apenas 3 nascentes serão suprimidas, o que corresponde a cerca de 3% do total identificado. Embora a Licença Prévia seja fundamentada em estudos conceituais, a Viridis reforça que investiu significativamente em análises detalhadas dos recursos hídricos, incluindo modelagens hidrogeológicas numéricas e projetos de engenharia já em fase final de elaboração. Esses estudos demonstram ausência de impactos hídricos relevantes em escala local/regional. A estratégia de captação de água do empreendimento será realizada exclusivamente por meio de barramentos já existentes, sem a construção de novas estruturas. A empresa reafirma seu compromisso de obter todas as autorizações junto ao IGAM na etapa de Licença de Instalação, conforme determina a legislação. Haverá monitoramento contínuo da quantidade e da qualidade da água, com transparência total e publicação dos resultados, permitindo o acompanhamento pelos órgãos ambientais e pela sociedade. Mesmo com os estudos indicando a ausência de impactos significativos na disponibilidade hídrica, a Viridis reconhece o histórico de escassez de água no município. Por isso, está estruturando, em parceria com o DMAE, a implementação da linha de recalque e das estruturas de apoio da ETE 5, contribuindo para a segurança hídrica do abastecimento público nos próximos 20 anos. - A tecnologia utilizada no tratamento da argila lixiviada representa um avanço ambiental significativo, pois dispensa a construção de barragens de rejeitos. O minério é processado por lixiviação com solução salina de amônio em pH próximo ao neutro (≈5), seguida de etapas sucessivas de lavagem com água, permitindo que o material seja retornado de forma segura e gradual às cavas. Os ensaios já realizados demonstram que o resíduo é classificado como Não Perigoso – conforme a norma ABNT NBR 10.004:2004 – e será submetido à monitoramento ambiental contínuo. Além disso, mais de 75% da água utilizada no processo será reaproveitada por meio de um sistema moderno de tratamento por osmose reversa e ultrafiltração. - Quanto à proximidade do empreendimento com áreas urbanas e hospitalares, os estudos ambientais mostram que as distâncias reais são superiores às indicadas na recomendação. As avaliações incluem cenários conservadores e demonstram que os níveis de qualidade do ar permanecem dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para assegurar esse padrão ao longo de todo o projeto, serão adotadas medidas permanentes de controle, como: • limitação de velocidade e rotas definidas para o tráfego; • aspersão de água nas vias; • implantação de cortinas arbóreas; • monitoramento contínuo da qualidade do ar, com adoção imediata de ajustes, se necessário. - Sobre a consulta a órgãos especializados, a Viridis esclarece que, de acordo com a Lei nº 11.428/2006 e o Decreto nº 6.660/2008, a anuência prévia do IBAMA somente é exigida para intervenções em áreas com vegetação nativa superior a 50 hectares, em estágio médio ou avançado, no bioma Mata Atlântica. O Projeto Colossus prevê intervenção em 17 hectares, portanto, não se enquadra na obrigatoriedade. Da mesma forma, conforme regulamentação vigente, as atividades minerárias não estão classificadas como de potencial atratividade de fauna, não havendo exigência legal de manifestação prévia da ANAC. A Viridis reforça seu compromisso com a transparência, a governança ambiental e a adoção das melhores práticas internacionais, mantendo diálogo com a sociedade e com os órgãos reguladores. A empresa acredita na importância estratégica do Projeto Colossus para a transição energética global e na viabilidade sustentável de sua implementação." Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas