MP recomenda afastamento imediato de ex-prefeito da presidência da DME em Poços de Caldas

Parecer foi apresentado no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade da nomeação de Azevedo para o comando da empresa pública. MP recomenda af...

Parecer foi apresentado no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade da nomeação de Azevedo para o comando da empresa pública. MP recomenda afastamento imediato de ex-prefeito da presidência da DME em Poços de Caldas O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou favoravelmente ao afastamento imediato do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho Azevedo da presidência da DME Participações, em Poços de Caldas (MG). O parecer foi apresentado no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade da nomeação de Azevedo para o comando da empresa pública. 📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp Segundo o MP, há fortes indícios de ilegalidade na nomeação. O primeiro ponto destacado é o suposto descumprimento dos requisitos técnicos exigidos por lei municipal para o cargo de diretor-presidente. Para a Promotoria, a experiência de Sérgio Azevedo como prefeito não se enquadra como experiência técnica de gestão, exigida pela legislação municipal para o exercício de funções em empresas públicas. MP recomenda afastamento imediato de ex-prefeito da presidência da DME em Poços de Caldas Reprodução/Sérgio Azevedo Outro ponto apontado pelo Ministério Público é a possível violação da chamada “quarentena” prevista na Lei das Estatais. De acordo com o parecer, Azevedo teve participação ativa na campanha eleitoral de 2024, que elegeu o atual prefeito Paulo Ney, e, por isso, estaria impedido de assumir cargos em estatais logo após o pleito. O órgão também argumenta que a nomeação fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, podendo caracterizar uso político da estrutura da DME Participações No documento, o Ministério Público ressalta ainda que a empresa possui uma estrutura consolidada e que o afastamento imediato de Sérgio Azevedo não comprometeria a continuidade dos serviços prestados. Agora, caberá à Justiça decidir se acolhe ou não o pedido de afastamento. Em contato com a EPTV, o ex-prefeito informou que vai aguardar a decisão judicial e não vai se manifestar neste momento. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas