Mortes em presídios de MG triplicam em 4 anos; especialistas apontam avanço de facções, drogas e superlotação

MG tem mais de 130 mortes em presídios em 2025 Mais de 130 detentos morreram dentro das unidades prisionais de Minas Gerais neste ano. Em um sistema superlotad...

MG tem mais de 130 mortes em presídios em 2025 Mais de 130 detentos morreram dentro das unidades prisionais de Minas Gerais neste ano. Em um sistema superlotado e com condições muitas vezes degradantes, o número de pessoas privadas de liberdade mortas tem crescido a cada ano. Os dados parciais de 2025 já superam em 16% os de todo o ano passado. De acordo com números da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a maioria das mortes registradas neste ano foi por suicídio (52) e causas naturais (49). Outras 26 foram provocadas por terceiros, e cinco, consideradas acidentais, totalizando 132 até 15 de novembro. Em quatro anos, o número de mortes no sistema triplicou – em 2021, foram 44 (veja na tabela abaixo). Os dados foram obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem entrou em contato com a Sejusp, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Mortes no sistema prisional de MG (dentro das unidades) Esta reportagem aborda o aumento das mortes em presídios a partir dos seguintes pontos: Superlotação nos presídios Drogas, facções criminosas e poucos policiais penais Ambiente com más condições Estado tem responsabilidade sobre mortes Advogado defende mais medidas cautelares alternativas Superlotação nos presídios Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), André Luiz Lima, a superlotação dos presídios é uma das principais causas do aumento da mortalidade. Dados obtidos via LAI mostram déficit de 27,3 mil vagas em Minas Gerais. A capacidade do sistema prisional – incluindo as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) – é de 46,5 mil detentos em todo o estado, mas atualmente são 73,9 mil. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma das situações mais críticas é no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, onde há 1.047 vagas e 2.007 presos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais de 20 mortes foram registradas na unidade em 2025. "A superlotação traz prejuízos profundos para a gestão de qualquer estabelecimento prisional. Nenhum programa ou projeto se sustenta, e o atendimento à saúde passa a operar em déficit. Quem está em estado grave é atendido, e os que vão desenvolvendo comorbidades passam despercebidos. Muitas mortes consideradas naturais poderiam ser evitadas", afirmou André Luiz. Drogas, facções criminosas e poucos policiais penais A entrada de drogas "K", com alto potencial destrutivo, e o avanço da presença de facções criminosas nas unidades, associados ao déficit de policiais penais, também contribuem para as mortes. Minas Gerais tem 16.284 policiais penais. Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal do Estado de Minas Gerais (Sindpenal), Jefferson Marcelo Gonçalves de Souza, o ideal seriam 25 mil profissionais. "Os policiais penais estão trabalhando o dobro do que deveriam. O servidor está adoecido, é muita pressão, muita violência. Essa falta de efetivo leva a situações em que o policial não dá conta de fazer a segurança efetiva, e o preso passa a ter certa liberdade dentro do presídio. A responsabilidade sobre o preso é nossa, mas o servidor não vai colocar a vida dele em risco para defender o preso que está em guerra", disse. LEIA TAMBÉM Brasil tem 479 mil vivendo em presídios, 96% homens, e 161 mil em asilos, 60% mulheres, mostra Censo Danificado por ataque de drone, domo de Chernobyl perde capacidade de conter radiação Cortes de Trump ameaçam fechar organizações humanitárias no Brasil em 2026 Ambiente com más condições Outro problema é o ambiente em que as pessoas privadas de liberdade vivem. Conforme dados do CNJ, 66,2% dos estabelecimentos prisionais de MG estão em condições regulares, ruins ou péssimas (veja gráfico abaixo). Para especialistas, isso favorece o adoecimento físico e mental dos detentos. "O número de suicídios é muito alto. [...] Quando um número tão alto de suicídios acontece é um indicador de que algo está errado na gestão: o que não está sendo observado para lidar com essas mortes que poderiam ser prevenidas?", questionou a socióloga Roberta Fernandes Santos, pesquisadora associada ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Estado tem responsabilidade sobre mortes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2016, que o estado tem responsabilidade sobre a morte de detentos em estabelecimentos penitenciários, inclusive em casos de suicídio, quando houver "inobservância do seu dever específico de proteção". Segundo a pesquisadora da FBSP Roberta Fernandes Santos, a Lei de Execução Penal, que atribui ao ente público o dever de oferecer assistência aos presos, não é devidamente cumprida. Na avaliação dela, se isso acontecesse, muitas mortes seriam evitadas. "É importante que a sociedade entenda que as pessoas presas estão privadas de liberdade, e as que estão sentenciadas perdem o direito de votar, mas todos os outros direitos têm que ser assegurados: trabalho, educação, saúde, assistência religiosa, vínculos familiares. Quando o estado falha, ele vai na contramão do estado democrático direito", afirmou Roberta. De acordo com a especialista, para a redução da mortalidade no sistema prisional, é preciso também uma mudança de gestão. Ela defende que o perfil de cada unidade seja levado em consideração na escolha da equipe. "Não é a mesma coisa atender um homem com carreira criminal, uma grávida privada de liberdade e um homem trans. [...] Cada unidade exige um perfil específico de gestor, muitas nuances precisam ser consideradas. O problema do nosso sistema prisional é que ele é tratado como um todo", disse. Advogado defende mais medidas cautelares alternativas Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG, André Luiz Lima, o primeiro passo é retirar das unidades prisionais quem não precisa estar nesses locais. "A porta de entrada do sistema precisa ser qualificada. Nós ainda temos um alto número de pessoas presas por furto, por exemplo. Precisamos usar mais medidas cautelares alternativas, como a monitoração eletrônica. A responsabilização é necessária, mas na medida certa e exata, de acordo com a gravidade do ato criminoso praticado", declarou. Segundo ele, é importante também construir mais unidades prisionais, fortalecer a rede de atendimento aos presos com apoio dos municípios onde os presídios estão localizados e investir em políticas capazes de acolher os egressos do sistema. "Todas as autoridades constituídas devem se debruçar e buscar alternativas para valer o direito dessas pessoas. Elas têm o direito de entrar na unidade e saírem vivas", concluiu o advogado. Vídeos mais vistos do g1 Minas: