Justiça Federal de Uberlândia endurece controle sobre uso de hormônios por produtores de leite

Justiça Federal impõe regras mais rígidas ao uso de hormônios no leite A Justiça Federal em Uberlândia determinou que a União e a Agência Nacional de Vi...

Justiça Federal impõe regras mais rígidas ao uso de hormônios no leite A Justiça Federal em Uberlândia determinou que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotem medidas mais rigorosas para controlar a comercialização e o uso de hormônios em vacas leiteiras, após reconhecer falhas regulatórias que permitem o uso indiscriminado dessas substâncias no país. A Anvisa informou ao g1 que prestará as informações dentro do processo e ressaltou que não tem competência sobre os medicamentos de uso veterinário. Já a União, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), disse que ainda não foi intimada. A decisão da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontaram riscos à saúde pública decorrentes da presença de resíduos químicos no leite, como antimicrobianos, pesticidas e hormônios, além de fragilidades na fiscalização da cadeia produtiva. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Embora análises laboratoriais tenham demonstrado que os produtos finais comercializados por grandes laticínios estavam dentro dos padrões legais, o juiz Osmane Antônio dos Santos, concluiu que há um problema estrutural no controle do uso de hormônios, especialmente da ocitocina e da somatotropina bovina (lactotropina), frequentemente utilizadas de forma inadequada para aumentar artificialmente a produção de leite. Baixa fiscalização no comércio de hormônios De acordo com a sentença, ficou comprovado no processo que essas substâncias são comercializadas com baixa fiscalização e, muitas vezes, aplicadas de forma rotineira e sem acompanhamento veterinário, prática conhecida como uso “off-label”, quando, por exemplo, hormônios são aplicados para aumentar a produção de leite indiscriminadamente. O magistrado destacou que, embora a Anvisa classifique esses hormônios como de “limite máximo de resíduo não necessário”, o desvio de finalidade no uso pode gerar riscos indiretos relevantes, como a disseminação de doenças no rebanho. "O uso diário de injeções hormonais, muitas vezes realizado sem assistência veterinária adequada e com compartilhamento de agulhas, atenta contra o bem-estar animal e serve de vetor para a disseminação de doenças como a tripanossomíase e a brucelose no rebanho. O silêncio ou a permissividade regulatória quanto à forma de comercialização desses insumos configura uma falha no dever de vigilância sanitária", afirmou o juiz na decisão. Programas estimulam o aumento da produção de leite. Secom PI União e Anvisa terão 120 dias para agir Com base nesse entendimento, a Justiça Federal determinou que a União e a Anvisa, no prazo de 120 dias, adotem providências administrativas e normativas para tornar mais rigoroso o controle da venda e do uso da ocitocina e da somatotropina em bovinos de leite. Entre as medidas obrigatórias estão: exigência de prescrição médico-veterinária, com retenção de receita ou sistema eletrônico de notificação; criação de mecanismos que permitam o rastreamento do uso desses hormônios; combate ao uso indiscriminado de hormônios com finalidade exclusiva de aumento de produção Além disso, os órgãos federais deverão publicar e manter atualizados, em seus portais oficiais, relatórios semestrais detalhados do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), informando número de amostras coletadas, substâncias analisadas, índices de irregularidades por estado e sanções aplicadas a produtores e estabelecimentos infratores. LEIA TAMBÉM: Vaca mais cara do mundo tem dieta rigorosa, veterinário exclusivo e companhia de clone Segunda vaca mais cara do mundo tem direito de reprodução leiloado por R$ 15 milhões Avaliada em R$ 21 milhões, segunda vaca mais cara do mundo é clonada em MG A decisão também determina que as cooperativas e indústrias Cemil, Calu e Itambé, que atuam no Triângulo e no Alto Paranaíba, apresentem em até 90 dias relatórios detalhados comprovando a execução completa de seus Programas de Autocontrole e do Plano de Qualificação de Fornecedores de Leite. A Cooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda (Cemil) informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial, mas ressaltou que a decisão reconhece que todos os produtos analisados estavam em conformidade com a legislação e sem risco ao consumidor. Destacou ainda possuir a certificação internacional FSSC 22000, uma das mais exigentes em segurança de alimentos, e que todas as ações seguem as Instruções Normativas do Ministério da Agricultura. A Itambé também foi procurada, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem. O g1 tenta contato com a Calu. O Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), que também é citado na ação, informou que os laudos feitos pelo laboratório contratado pelo Ministério Público apontaram 100% de conformidade nas análises do leite avaliado e que, após a conclusão dos testes, que seguiram a legislação nacional e padrões internacionais como o Codex Alimentarius, ficou comprovado que o leite atende integralmente aos requisitos de qualidade e segurança. Também reforçou que as empresas executam rotineiramente controles e análises, garantindo a produção de leite dentro dos padrões internacionais. VEJA TAMBÉM: Vaca da raça girolando bate recorde mundial de produção de leite em Uberaba Vaca da raça girolando bate recorde mundial de produção de leite em Uberaba VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas