Governo de MG retoma acordo de leniência com Andrade Gutierrez

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do governo de MG Gil Leonardi/Agência Minas O governo de Minas Gerais decidiu retomar o acordo de leniên...

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do governo de MG Gil Leonardi/Agência Minas O governo de Minas Gerais decidiu retomar o acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez que havia sido assinado em 2021 e cancelado no ano passado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11). A empresa se tornou alvo de investigação após serem identificadas fraudes em licitações para obras da Cidade Administrativa e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). As irregularidades se referem ao período entre 2004 e 2011. O acordo de leniência é um instrumento jurídico que prevê que empresas envolvidas em irregularidades contribuam com investigações e façam reparação financeira. No caso do termo assinado pela Andrade Gutierrez, a previsão era que a construtora pagasse R$ 128,9 milhões ao governo até dezembro de 2030. Ao cancelar o acordo em 2024, o governo estadual avaliou que a construtora deixou de cumprir as cláusulas financeiras. Parcelas do pagamento estavam atrasadas. Na época, a Andrade Gutierrez havia quitado R$ 5 milhões em três anos. Além de ressarcimento ao cofres públicos, o acordo previa multa por improbidade administrativa e indenização por dano moral coletivo. Parecer da Controladoria motivou retomada A retomada do acordo foi motivada por parecer da Controladoria-Geral do Estado, que considerou a apresentação, pela empresa, de novos fatos e tratativas que atendem ao interesse público, segundo o Executivo estadual. Com base no relatório da Controladoria, o governo aceitou o recurso apresentado pela empresa e reverteu a rescisão. Agora, a retomada do acordo está condicionada ao cumprimento de novos termos, que não foram especificados no DOE. O que dizem governo e construtora O g1 procurou a CGE e a Secretaria de Governo para saber detalhes das possíveis alterações no contrato, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. A Andrade Gutierrez disse que não vai comentar a decisão. O vídeo abaixo, de 2021, cita o momento em que o acordo foi fechado: Andrade Gutierrez assina acordo com governo de Minas para devolver R$ 128,9 milhões LEIA TAMBÉM: MP denuncia Aécio Neves e outras 15 pessoas por crimes na construção da Cidade Administrativa, em Minas Gerais Andrade Gutierrez assina acordo de leniência com governo de MG; empresa pagará R$ 128,9 milhões