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Estatais estão entre as mais multadas por crimes ambientais em MG

Estatais estão entre as mais multadas por crimes ambientais em MG Agência Minas/Divulgação Dados inéditos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenv...

Estatais estão entre as mais multadas por crimes ambientais em MG
Estatais estão entre as mais multadas por crimes ambientais em MG (Foto: Reprodução)

Estatais estão entre as mais multadas por crimes ambientais em MG Agência Minas/Divulgação Dados inéditos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), obtidos pela TV Globo via Lei de Acesso à Informação, mostram que empresas controladas pelo próprio estado, como Copasa, Copanor, Cemig e DER-MG estão entre as mais autuadas por danos ao meio ambiente. Entre 2023 e junho deste ano, a Semad registrou 7.002 autos de infração em todo o estado, que somam R$ 1,28 bilhão em multas. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp As penalidades atingem desde indústrias e fazendas até órgãos públicos e estatais. Mas, de todo esse valor, apenas R$ 307,6 milhões foram pagos. Isso representa menos de 12% do total. Ou seja, quase 90% dos valores que deveriam ser pagos em multas desde 2023 seguem em aberto. Empresas do governo no topo do ranking A Copasa, responsável pelo saneamento básico em grande parte do estado, lidera o levantamento, com 289 autuações. Os valores totalizam R$ 13,7 milhões em multas. Entre os casos, há infrações por degradação de recursos hídricos em Juatuba, em 2024, e por extravasamento de esgoto em Santa Luzia, este ano. A Copanor, subsidiária da estatal que atua no Norte e Nordeste de Minas, aparece logo atrás com 43 autos ou R$ 1,23 milhão em penalidades. Em vários desses casos, os fiscais apontaram lançamento de efluentes em cursos d’água e captação de água sem licença ambiental. A Cemig, empresa de energia também controlada pelo Estado, teve 13 autuações no período. E o DER-MG, responsável pela manutenção de estradas estaduais, foi multado 10 vezes, inclusive por lançamento de resíduos sólidos sem licença ambiental em Belo Horizonte. Mesmo com a redução no número de autuações, o valor total segue bilionário. Ao todo, quase nove em cada dez multas ainda não foram pagas. Isso significa que R$ 974,3 milhões não retornaram aos cofres públicos. Fiscalização existe, punição falha Os dados mostram que a fiscalização ambiental até acontece: os fiscais estão em campo, as infrações são identificadas e os autos são lavrados. No entanto, o processo de cobrança é lento, e muitas vezes, as multas acabam judicializadas, parceladas ou entram em programas de compensação ambiental. 2023: 3.145 autuações Valor total: R$ 640.236.000,00 2024: 2.625 autuações Valor total: R$ 542.520.600,00 2025 (até junho): 1.232 Valor total: R$ 99.201.380,00

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