Entenda o impasse sobre o sigilo de documentos da Codemig e a negociação da dívida de Minas

Veja os vídeos que estão em alta no g1 O sigilo de 15 anos imposto pelo governo de Romeu Zema (Novo) a uma série de documentos da Codemig, estatal que detém...

Veja os vídeos que estão em alta no g1 O sigilo de 15 anos imposto pelo governo de Romeu Zema (Novo) a uma série de documentos da Codemig, estatal que detém direitos sobre a exploração de nióbio e outros ativos, virou centro de um impasse entre oposição e situação em meio às discussões sobre a quitação da dívida do estado com a União. Isso porque há negociações para a possível transferência da empresa à União como forma de abater no total da dívida, dentro do programa que busca reduzir os débitos estaduais. Entre os documentos sob sigilo estão relatórios que calculam o valor da Codemig, projeções sobre o desempenho financeiro, análises internas sobre riscos e governança e pareceres jurídicos de especialistas. Também há um instrumento preparatório para negociação com a CBMM, parceira da estatal na exploração do nióbio. De um lado, o governo afirma que o sigilo é necessário para proteger a estratégia de negociação e preservar o valor da empresa. De outro, a oposição alega falta de transparência, com risco de decisões sobre transferências e privatizações sem debate público, além de possíveis impactos políticos. Entenda, abaixo, os principais pontos e argumentos em torno desse debate: O sigilo dos documentos O contexto atual Os impactos do sigilo A adesão ao Propag A importância da Codemig Entenda o impasse sobre o sigilo de documentos da Codemig e a negociação da dívida de Minas. Reprodução/TV ALMG O sigilo dos documentos Na última semana, a administração da Codemig classificou como sigilosos, por 15 anos, 13 documentos relacionados à empresa. Entre eles estão relatórios de avaliação de mercado elaborados pela Rothschild & Co, contratada por R$ 5,49 milhões, e projeções financeiras feitas pela Goldman Sachs, em contrato de R$ 23,18 milhões. Segundo o governo, esses relatórios ainda não são definitivos sobre o valor de mercado da empresa. A administração da Codemig afirma que ainda há negociações em curso para renovação de contrato com a CBMM (empresa parceira da estatal na exploração do nióbio). Por isso, ainda segundo o Executivo, só após essas negociações será possível ter o valor da empresa. O contexto atual O sigilo foi imposto no contexto em que o governo federal publicou um decreto que alterou regras do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e ampliou os prazos para adesão. Entre as novidades, estão a extensão do prazo para transferência de ativos para a União e a possibilidade de que outras empresas, contratadas pelos estados, possam fazer a avaliação dessas estatais. Antes, essa era uma prerrogativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os impactos do sigilo Para zerar os juros da dívida, Minas tem que oferecer cerca de R$ 34 bilhões à União como entrada, valor que o governo pretende alcançar com a entrega de estatais, além de imóveis e créditos a receber. Só em 2025, o Estado já desembolsou R$ 6,2 bilhões apenas com juros e amortizações. Caso a transferência se concretize, o valor de mercado da Codemig será usado para abater o total da dívida com a União, atualmente estimada em R$ 170 bilhões. Por isso, deputados afirmam que o sigilo dificulta a fiscalização e pode levar a negociações desvantajosas para os cofres públicos. "A nossa desconfiança é que a valoração [da Codemig] chegou ou ultrapassou os R$ 34 bilhões. Se isso vem a público, o governo perde o discurso de federalizar outras empresas, como a MGI, e vender a Copasa, [projeto] que está em curso aqui na Assembleia com uma pressa enorme, e com uma medida extremamente impopular que é a retirada do referendo. Então, essa é a dúvida: ultrapassou a casa dos R$ 34 bilhões?", defendeu Professor Cleiton (PV), da oposição. Já o governo de Minas diz que o sigilo é necessário para proteger informações estratégicas da Codemig. Segundo o Executivo, a divulgação desses dados poderia prejudicar a competitividade da empresa e atrapalhar futuras negociações. "Durante esse processo de negociação, os órgãos de controle têm acompanhado, têm recebido as informações da negociação deste processo a medida em que ele acontece. Qualquer informação sensível ou estratégica que fica exposta pode inviabilizar a negociação. Todo esse processo visa garantir os interesses do estado de Minas Gerais", argumentou Helger Marra Lopes, diretor de administração e finanças da Codemig. A administração da empresa ainda diz que o sigilo não necessariamente vai durar 15 anos, podendo ser retirado após as negociações acerca do assunto. A adesão ao Propag O Propag foi sancionado pelo governo federal em janeiro deste ano e regulamentado em abril. Em maio, o governador Romeu Zema enviou à Assembleia um pacote de 13 projetos para permitir a adesão, incluindo a autorização para negociar a dívida com a União, aprovada em junho. O governo afirma que ainda não usou essa autorização porque espera a aprovação de leis que permitam entregar bens como pagamento. A transferência da Codemge e da Codemig já foi aprovada, mas outros ativos ainda aguardam análise da ALMG. Já a oposição diz que as negociações poderiam ter começado desde junho, sem depender dessas novas leis, considerando aqueles que já foram aprovados. Atualmente, Minas cumpre as condições de pagamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é mais rigoroso que o Propag: as parcelas são corrigidas pela inflação acrescida de 4% ao ano. No Propag, o juro pode chegar a zero, desde que o estado pague uma entrada equivalente a 20% da dívida total - os cerca de R$ 34 milhões previstos. A importância da empresa A Codemig controla recursos minerais valiosos, como nióbio e lítio. O nióbio é usado para fabricar ligas de aço resistentes, aplicadas em pontes, plataformas e turbinas de avião, enquanto o lítio é essencial para baterias de veículos elétricos. Esses ativos são estratégicos para o desenvolvimento econômico e tecnológico de Minas. Em Araxá, a Codemig explora uma das maiores reservas de nióbio do mundo, com capacidade para décadas, segundo a empresa. Luísa Barreto, atual presidente da Codemig. Daniel Protzner/ALMG Vídeos mais assistidos do g1 MG