Empresa exige que candidato à vaga de emprego não seja 'esquerdista' e Ministério Público pede mudança

O caso foi registrado em Patos de Minas Assessoria de Comunicação da Prefeitura Patos de Minas "Pré-requisito mais importante: não ser esquerdista". A frase...

O caso foi registrado em Patos de Minas Assessoria de Comunicação da Prefeitura Patos de Minas "Pré-requisito mais importante: não ser esquerdista". A frase usada em uma publicação nas redes sociais sobre uma vaga de emprego levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a emitir uma recomendação contra uma empresa de estética em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. A decisão foi divulgada na quarta-feira (10). O prazo para comprovação é de até 10 dias. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Após denúncia, o MPT reconheceu o critério como prática discriminatória por opinião política e determinou que a empresa retire a exigência, além de adotar medidas preventivas contra discriminação. O anúncio foi publicado nas redes sociais, no perfil da dona da empresa, em 13 de setembro de 2025. Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Hermano Martins, a exigência viola a Constituição Federal e não pode ser usada como requisito para contratação de um funcionário. "A liberdade de consciência e de orientação política é protegida pela legislação brasileira e não pode ser usada como critério de acesso ou permanência no emprego", afirmou. Na recomendação, o MPT orientou que a empresa implemente medidas como retirar qualquer exigência política de processos seletivos, garantir ambientes de trabalho livres de assédio ou perseguição ideológica e publicar comunicado de esclarecimento e retratação nas redes sociais e nas dependências da empresa. O g1 entrou em contato com o órgão para verificar se as medidas foram cumpridas, mas até a última atualização não obteve retorno. O nome da empresa não foi informado e por isso não foi possível fazer contato. Principais recomendações à empresa: Garantir liberdade política a todos os trabalhadores e candidatos, proibindo uso de orientação ideológica como critério de contratação, promoção ou demissão. Retirar e evitar exigências políticas em processos seletivos, incluindo menções como "não ser esquerdista" ou perguntas sobre filiação partidária. Impedir práticas de discriminação ou perseguição política, como negar vagas, alterar funções, ameaçar trabalhadores ou criar ambiente hostil por convicção ideológica. Banir qualquer forma de assédio moral político, incluindo coerção, intimidação ou tentativa de influenciar escolhas partidárias. Publicar retratação oficial no mesmo perfil onde ocorreu a postagem discriminatória e manter o comunicado por 30 dias nas redes e na empresa. Comprovar ao MPT, dentro do prazo, todas as medidas adotadas. LEIA TAMBÉM: UFU é condenada por exigir barba aparada de vigilantes Entenda negócio entre Daniel Alves e construtora que foi parar na justiça Você viu? Ponte desaba e carreta tomba, saga da megacarga e dois mortos em 7h VÍDEO: Polícia conclui inquérito sobre morte de farmacêutica em Uberlândia Polícia conclui inquérito sobre morte de farmacêutica em Uberlândia VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas